‘Omissões, contradições e erros’: MP recorre de julgamento que livrou Castro da cassação

O MP Eleitoral do Rio protocolou ontem à noite um recurso contra o julgamento do TRE fluminense que, em maio, livrou a chapa de Cláudio Castro da cassação por abuso de poder político e econômico, bem como salvou o mandato de Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj e aliado do governador.

O recurso foi apresentado em forma de embargos de declaração ao próprio TRE, o que levará a Corte a analisar os questionamentos do MP. A tendência é que, depois desse novo debate na esfera local, o caso seja levado, com novo recurso, ao TSE, em Brasília.

Os procuradores afirmam que há “omissões, contradições e erros materiais” no acórdão que sintetiza o placar de quatro votos a três pela absolvição da cúpula política do estado ante os escândalos de contratações irregulares na máquina pública antes das eleições de 2022. A suspeita é de desvios no Ceperj (o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio) e na UERJ (a Universidade do Estado do Rio) para a contratação de cabos eleitorais.

De acordo com a procuradora regional eleitoral Neide de Oliveira, no recurso assinado por mais membros do MP, a decisão do TRE teria sido omissa em relação a Bacellar. Isso porque o acórdão, baseado no voto do desembargador Marcello Granado, sequer menciona o presidente da Alerj.

Na avaliação do MP, incorporada no voto vencido do relator Peterson Barroso Simão, Bacellar teria atuado como um dos articuladores do esquema, sendo ainda um dos maiores beneficiários dele. O magistrado chegou a sugerir, de maneira indireta, que o deputado foi o “gênio do mal” por trás das condutas irregulares. Bacellar era titular da Secretaria de Governo de Castro em meio aos desvios.

A procuradoria também destaca que essas ações não têm como objetivo debater crimes cometidos pelos réus, mas sim os benefícios eleitorais obtidos por eles a partir dos eventuais abusos. Logo, o acórdão, segundo o MP, cria uma “obscuridade” ao resultar em absolvição que não considerou o impacto das irregularidades para a eleição daquele ano.

Há também a indicação, por parte do MP, de que o julgamento foi contraditório ao tratar do montante gasto no escândalo. A procuradoria menciona R$ 915 milhões em contratações irregulares e afirma que o montante precisaria ser visto sob o ângulo dos gastos feitos pelas demais campanhas eleitorais de 2022, e não sob o total de gastos do estado, como aconteceu.

Ainda é feita pelo MP uma ressalva quanto à menção no julgamento ao reitor da UERJ à época dos desvios, Ricardo Lodi — ligado ao PT, ele foi trazido ao caso pelas defesas de Castro e aliados.

Segundo a procuradoria, não houve prejuízo ao processo quando Lodi deixou de ser incluído como alvo das acusações (o então presidente do Ceperj, Gabriel Lopes, foi). Isso porque o foco da cassação recai sobre o governador e seus secretários em movimentos para beneficiar suas candidaturas.

Agora, também a pedido do MP nesse sentido, os réus devem ser intimados para apresentar suas defesas diante do recurso. Depois, o TRE decidirá a respeito mais uma vez.