PF conclui que Nikolas Ferreira cometeu injúria ao chamar Lula de ‘ladrão’

A Polícia Federal (PF), após investigação sobre as declarações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concluiu que há elementos suficientes para caracterizar injúria. O parlamentar se referiu a Lula como “ladrão” durante um discurso na Cúpula Transatlântica da ONU em novembro de 2023. Apesar disso, a PF decidiu não indiciá-lo, classificando o caso como um “crime de menor potencial ofensivo”.

A decisão da PF foi embasada no entendimento de que a imunidade parlamentar não protege discursos que ultrapassem os limites do debate político e incorram em ofensas pessoais. Segundo o relatório da corporação, a conduta de Nikolas Ferreira não se enquadra na proteção constitucional, especialmente devido à disseminação das declarações por meio das redes sociais, o que agrava a pena prevista pelo Código Penal.

Imunidade parlamentar não protege conduta de Nikolas, afirma PF

Embora o deputado não tenha sido indiciado, a PF ressaltou que continuará à disposição para novas diligências, caso necessário para o avanço da investigação. O relatório final do inquérito foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para as devidas providências legais.

A abertura do inquérito foi determinada pelo ministro Luiz Fux em abril deste ano, após pedido da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR), enfatizando que a imunidade parlamentar não pode ser invocada em casos de ofensas, injúrias ou difamações de natureza pessoal e aviltante, conforme decisões anteriores do STF.

Essa abordagem ampliada oferece mais detalhes sobre o caso e a posição da PF em relação às declarações de Nikolas Ferreira contra o presidente Lula.