STF aperta cerco a Bolsonaro no caso das joias e ajuste de contas com generais

STF deve retomar julgamento sobre foro privilegiado, afetando Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta um novo capítulo em sua tumultuada trajetória política, com o Supremo Tribunal Federal (STF) prestes a retomar a análise de um caso que pode redefinir o entendimento sobre o foro privilegiado. Essa mudança poderá fazer com que Bolsonaro seja julgado pela mais alta corte do país. Ao mesmo tempo, novos oficiais generais estão na mira das investigações relacionadas ao 8 de janeiro, data marcada por tumultos que colocaram em xeque a estabilidade democrática do Brasil.

Joias, cadernetas e a cronologia das acusações

Segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu pai está sendo alvo de uma perseguição política. A Polícia Federal, juntamente com o ministro Alexandre de Moraes, organizou cuidadosamente a ordem dos indiciamentos contra Jair Bolsonaro, começando pela apropriação indevida de joias e falsificação de cadernetas de vacinação. Essa estratégia visa enfraquecer a tese de perseguição política antes do STF retomar o julgamento sobre o foro privilegiado em agosto.

As cenas que mostram a apreensão das joias no Aeroporto de Cumbica, escondidas na bagagem de um militar, deixam claro que as tentativas de reaver esses itens poucos dias antes do término do governo de Bolsonaro não foram meras coincidências. Procuradores da República interpretam os eventos como um caso claro de descaminho ou peculato, dependendo de se os itens eram presentes pessoais ou bens da União.

Os principais envolvidos e a reação política

As joias foram trazidas por membros da comitiva presidencial, incluindo militares como o almirante Bento Albuquerque e seu ajudante de ordens Marcos André dos Santos Soeiro. Tentativas subsequentes de recuperar as joias envolvem figuras próximas a Bolsonaro, como o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, que enviou o sargento Jairo Moreira da Silva a Guarulhos para tentar reaver os itens apreendidos. Essa trama, descoberta graças a uma delação e à análise de milhares de e-mails e mensagens, expôs ainda mais o esquema.

Políticos aliados de Bolsonaro, como o senador Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, compararam o caso das joias ao dos presentes recebidos pelo ex-presidente Lula, alegando diferença de tratamento. No entanto, ao contrário de Lula, que não foi flagrado escondendo bens da alfândega, Bolsonaro e sua equipe foram pegos em flagrante, complicando ainda mais sua defesa.

A questão do foro privilegiado

O STF formou maioria em abril para mudar o entendimento de 2018 sobre o foro privilegiado, limitando-o a políticos no exercício do mandato. Seis ministros já votaram para centralizar no STF todos os casos de crimes cometidos por políticos, mesmo aqueles que não foram reeleitos ou renunciaram. O prazo de 90 dias para liberar o caso termina em 11 de julho, o que empurra a decisão final para após o recesso da Corte, em agosto. Essa mudança pode impedir que o caso das joias seja remetido à primeira instância, dificultando a defesa de Bolsonaro.

Bolsonaro, que está a nove meses de completar 70 anos, pode contar com a prescrição de crimes devido à redução dos prazos legais. A defesa do ex-presidente pode seguir uma estratégia similar à de Lula, questionando a competência do STF para julgá-lo e apostando no tempo para obter um resultado favorável.

A implicação dos militares e o desfecho das investigações

O caso das joias também está fechando o cerco em torno dos militares associados ao governo Bolsonaro. Três oficiais generais foram indiciados pela Polícia Federal: os almirantes Bento Albuquerque e José Roberto Bueno Júnior, e o general Mauro Cesar Lourena Cid. Com a conclusão do inquérito sobre os eventos de 8 de janeiro, outros oficiais generais, como Walter Braga Netto e Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, podem ser indiciados.

Apesar de muitos generais acreditarem que não houve uma tentativa real de golpe em 8 de janeiro, a presença de dolo e uma estratégia fracassada baseada em eventos internacionais sugere o contrário. Para garantir a segurança das instituições democráticas, é essencial que as punições sejam proporcionais e exemplares, conforme o aforismo de Cesare Beccaria: “o que inibe o crime não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição”. Somente a certeza de punição para aqueles que agiram contra a democracia poderá assegurar a estabilidade institucional.