STF torna réus acusados pela morte de Marielle Franco
Decisão unânime da Primeira Turma do STF
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus os cinco principais suspeitos de terem planejado o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, destacou a existência de diversos indícios que solidificam as acusações baseadas na delação premiada de Ronnie Lessa. Os réus são o deputado federal Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o assessor Robson Calixto da Fonseca, o delegado Rivaldo Barbosa e o major Ronald Paulo de Alves Pereira.
Investigação e julgamento
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) inclui elementos de autoria corroborados por materiais investigativos. Durante o julgamento, Moraes rebateu críticas sobre a competência do STF em julgar crimes contra a vida, afirmando que a Corte pode analisar casos envolvendo autoridades com foro privilegiado. A decisão foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que negaram o afastamento de Flávio Dino.
O crime
Os suspeitos foram presos em março durante uma operação da Polícia Federal, em colaboração com a PGR e o Ministério Público do Rio de Janeiro. Segundo a delação de Ronnie Lessa, Chiquinho, Domingos e Rivaldo participaram do assassinato como vingança contra o ex-deputado Marcelo Freixo, para quem Marielle trabalhou. Lessa revelou que Marielle era vista como um obstáculo pelos irmãos Brazão. A denúncia da PGR também aponta que Domingos Brazão infiltrou Laerte Silva de Lima no PSOL para coletar informações sobre a atuação política do partido.
Defesas dos acusados
A defesa de Rivaldo Barbosa, representada pelo advogado Marcelo Ferreira, argumenta que a denúncia se baseia em delações sem provas concretas e que o Gaeco já havia investigado Rivaldo sem encontrar atos ilícitos. O advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, nega a infiltração de Laerte Silva ao PSOL, atribuindo sua filiação a terceiros. As defesas sustentam que as acusações são infundadas e que a denúncia coloca em julgamento a própria polícia civil do Rio de Janeiro.
